Você está prestes a sair da casa de seus pais, ou então finalmente vai morar com a pessoa amada. E como não tem imóvel próprio, alugar é a melhor opção. Então esse artigo é para você, com informações que você precisa saber antes de alugar.
Antes de entrarmos nos detalhes, saiba que o aluguel continua sendo uma excelente opção. Aliás, recentemente já escrevemos aqui em nosso blog sobre as vantagens de alugar um imóvel já mobiliado (que você pode ler clicando aqui).
Mas vamos ao que interessa: o que você precisa saber antes de alugar? Confira o artigo abaixo!
Lei do inquilinato
A primeira coisa que você precisa saber é que existe a Lei do Inquilinato, que é a Lei 8245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes.
Ela é uma excelente ferramenta para a regulamentação das relações entre inquilinos e proprietários. Lá estão definidas regras com o objetivo de amparar ambas as partes. Apesar de aprovada em 1991, ela sofreu alguns ajustes com o passar dos tempos, justamente para se adequar com a realidade e transformações que o setor foi passando ao longo do tempo.
Por isso, ela segue bastante atual é, para quem vai alugar um imóvel, vale a pena a leitura.
Quais os direitos do inquilino ao alugar
Entre os direitos do inquilino, está em receber o imóvel que irá alugar em boas condições. Neste caso, é de responsabilidade do proprietário, ou da imobiliária, solucionar qualquer problema que exista no imóvel antes da locação.
Por isso, é importante que o locador acompanhe a vistoria realizada no imóvel antes de entrar, já que ela que determinará as condições que o imóvel deverá ser devolvido ao final do contrato.
Em casos de condomínios, é dever do inquilino o pagamento apenas da chamadas taxas de caráter ordinário. Ou seja, pagar apenas as despesas básicas para o custeio do funcionamento da administração do condomínio. Taxas extras, como por exemplo para a pintura de fachada, são de responsabilidade do proprietário.
E os deveres do Inquilino
Como inquilino, algumas regras também precisam ser seguidas. E entre as principais está em fazer o pagamento do aluguel em dia. Se isso não for feito, estará sujeito ao pagamento de multas e, em última instância, pode ocorrer o despejo.
Além disso, é dever do inquilino cuidar do imóvel como se fosse seu. Deve fazer os devidos reparos causados por ele. Já modificações no imóvel só podem ser feitas com o consentimento do proprietário, preferencialmente por escrito.
Segundo a Lei do Inquilinato, o morador tem por obrigação zelar pela residência, enquanto ao proprietário cabem os reparos relacionados aos problemas anteriores à locação e manutenções estruturais.
Além disso, ao término do contrato, é dever do inquilino devolver o imóvel da forma como o encontrou durante a vistoria inicial. Ao longo da locação, você até pode pintar outras paredes, mas será necessário devolver com a cor original quando terminar o contrato.
Que benfeitorias podem ser feitas
Na Lei do Inquilinato há três tipos de benfeitorias que o inquilino podem promover: as necessárias, as úteis e as voluptuárias.
Por exemplo, quando são modificações estruturais, relativas à conservação do imóvel, as obras podem ser feitas com ou sem autorização prévia do locatário. E elas podem ser indenizados pela lei.
Já no caso de benfeitorias úteis é necessária a autorização do proprietário. Elas também dão o direito à indenização, e têm como objetivo facilitar a vida dos inquilinos, tornando as instalações mais funcionais.
E por fim, as benfeitorias voluptuárias são relativas a melhorias não consideradas necessárias. Por isso dependem de autorização e devem ser assumidas financeiramente exclusivamente pelo inquilino.
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Agora que você já tirou suas dúvidas sobre o que precisa saber antes de alugar um imóvel, é hora de ir atrás do seu futuro novo lar! E aqui na Imobiliária Guia você encontra variadas opções, que certamente vão atender a todas as suas necessidades.
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