Quem tem animais de estimação deve pensar muito antes de mudar de imóvel!
Afinal, os animais de estimação já fazem parte da família de muita gente.
Certamente, para evitar problemas com a vizinhança e até mesmo um abuso de poder por parte dos gestores do condomínio, entender quais são os seus direitos e as regras do novo endereço é fundamental!
Reunimos algumas dicas para ajudar você a fazer a sua mudança sem deixar de lado seu bichinho de estimação! Confira:
Conheça o seu direito de propriedade
A Constituição Federal é clara: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (…)”.
Da mesma fora, a lei também diz que “a Constituição Federal, nos seus art. 5º e 170º, assegura o direito de propriedade, podendo o proprietário, ou quem esteja na posse do imóvel, manter animais na sua unidade.”
Sendo assim, além do direito do cidadão de posse de imóvel, temos também o fato dos animais de estimação serem considerados propriedade dos seus donos.
Outra dica é que você, antes de se mudar, conheça as regras para animais de estimação em prédios residenciais. Assim você evita que seus direitos sejam limitados.
Regras de prédios residenciais
Alguns condomínios têm algumas regras próprias para a boa convivência dos moradores.
Porém, é importante lembrar que nenhuma lei está acima da Constituição Federal.
Ou seja, nenhuma regra de condomínio pode ditar normas de como você exerce o seu direito de posse do seu pet.
Escolha empreendimentos que aceitem animais de estimação
Assim como empreendimentos comerciais pet friedly – amigáveis aos bichinhos de estimação – estão se tornando populares, também já existem empreendimentos residenciais que carregam essa bandeira.
Condomínios com espaço de lazer e casas com pátios grande são as melhores opções para quem tem um animal de estimação.
é importante lembrar que manter o ambiente lindo é essencial para que os animais fiquem em casa sem problemas.
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